Rever as lacunas na fiscalização dos casinos OPINIAO
Rever as lacunas na fiscalização dos casinos
Recentemente, a Polícia Judiciária de Macau desencadeou proactivamente operações que resultaram na detecção de vários casos de grande relevância, reforçando assim o poder dissuasor para os elementos criminosos e purificando o ambiente social, tendo obtido o reconhecimento da população.
Os casos abrangem desde a aceitação de taxas para proteção de saunas por parte de elementos de nível superior e reformados das autoridades da aplicação da lei, tráfico transfronteiriço de drogas para Macau, cumplicidade de seguranças de casinos com criminosos, até apostas telefónicas ilegais, tendo as acções de combate atingido áreas cinzentas das atividades e lacunas internas na aplicação da lei.
Sobre isso, gostaria de manifestar o meu elevado reconhecimento e de elogiar a determinação e competência profissional das autoridades policiais na aplicação da lei. Tais ações de aplicação da lei com rigor merecem o total apoio e elogio de toda a sociedade.
No entanto, a concentração de diversos casos no sector do jogo evidencia, de forma clara, que o sistema de fiscalização dos casinos em Macau não corresponde às expectativas do público e deve ser alvo de uma revisão e optimização abrangentes por parte do Governo da RAEM.
Na minha opinião, na actual fiscalização do jogo, ainda existem problemas como nível de fiscalização insuficiente, cobertura incompleta e fiscalizações quotidianas pouco rigorosas.
Não se descarta que a alocação de recursos humanos, os mecanismos regulatórios e o sistema de inspeção da Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) não tenham acompanhado a evolução do sector, permitindo que cadeias criminosas clandestinas persistam e que os casos ilícitos se mantenham em níveis elevados.
Desde o acto de encobrir actividades criminosas por parte de pessoal interno, a participação de seguranças em actos ilícitos, até à proliferação de apostas ilegais não reguladas, mostram que é difícil o modelo tradicional de fiscalização fazer face a novas formas de criminalidade mais ocultas e organizadas em cadeia.
Entre estes problemas, a situação problemática verificada em salas de fumo dos casinos merece particular atenção, sendo que podem existir graves lacunas de fiscalização. Actualmente, em diversas salas de fumo e casas de banho de casinos, verifica-se a presença de muitos indivíduos sem qualquer necessidade de fumar, que permanecem nesses locais não para entretenimento, mas para promover, junto dos jogadores, serviços de câmbio de dólar de Hong Kong.
Esses indivíduos, aproveitando as lacunas de fiscalização, não só perturbam a ordem no interior dos casinos, como também poderão estar na origem de crimes derivados, tais como branqueamento de capitais, usura e burla, transformando os referidos espaços em pontos de transações ilegais encobertas. Estes fenómenos revelam graves lacunas no controlo de pessoas dentro dos casinos e na fiscalização das áreas internas dos casinos.
Para além da situação problemática no interior dos casinos, os problemas de segurança pública nas zonas exteriores de vários casinos localizados na Avenida 24 de Junho têm-se agravado significativamente.
Actualmente, é frequente ver prostitutas e cambistas ilegais que se concentram e perturbam os transeuntes e turistas, o que não só prejudica a imagem da cidade e a reputação de Macau como cidade turística, como também pode fomentar riscos de furto, burla e vendas ilegais. Como esta avenida se trata de uma via importante para o turismo, com elevado fluxo de pessoas e visitantes, tais riscos de segurança nela podem gerar muito facilmente impactos sociais negativos. Esta situação exige um acompanhamento e uma correcção prioritários por parte das autoridades policiais.
Apelo, assim, ao Governo da RAEM que encare com seriedade as lacunas na fiscalização do jogo e os riscos para a segurança pública, procedendo a uma revisão abrangente do sistema de fiscalização da DICJ, incluindo a optimizando da alocação de recursos humanos e intensificação das inspeções regulares e de surpresa, no sentido de eliminar quaisquer problemas de encobrimento interno. Paralelamente, é precisa uma gestão mais rigorosa das salas de fumo dos casinos, com o levantamento e controlo de pessoas que permaneçam nesses espaços e a erradicação dos pontos de câmbio ilegal.
disso, as autoridades policiais devem reforçar o patrulhamento e a aplicação da lei nas áreas periféricas dos casinos, corrigindo de forma regular fenómenos problemáticos como a presença concentrada de prostitutas e de cambistas ilegais, de modo a purificar o ambiente de segurança pública nas ruas, fortalecendo, em todas as frentes, as linhas de defesa do Estado de direito e da segurança, assegurando a estabilidade social e a reputação da cidade.
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